Tavira-Today

CORONAVIRUS COVID-19,

The Coronavirus COVID-19 is affecting all our lives at present and over the next few months this affect will increase.

Through this page Tavira Today will try to post updates on the National and Local position.

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Statement from Município de Tavira 12/3/20

COMUNICADO I PLANO DE CONTINGÊNCIA CORONAVÍRUS COVID-19

Adicionalmente à ativação do Plano de Contingência interno para as instalações e trabalhadores do Município no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus COVID-19, e na sequência do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença e das orientações da Direção-Geral da Saúde, a autarquia, no uso das suas competências, vem por este meio informar que aprovou um conjunto de medidas temporárias que visam minimizar o impacto deste vírus no concelho.

1. Encerramento de todas as infraestruturas e equipamentos desportivos e culturais municipais, nomeadamente, pavilhões e campos desportivos, Museus, Biblioteca e Arquivo;

2. Suspensão/adiamento de todos os eventos com organização e/ou apoio da Câmara Municipal, realizados em infraestruturas municipais;

3. Suspensão das atividades complementares à ação educativa (visitas de estudo e passeios) promovidas pelo Município ou com recurso ao transporte da autarquia, bem como a cedência de espaços públicos para utilização de entidades terceiras;

4. A redução do atendimento técnico e presencial, ao essencial, devendo ser privilegiado o atendimento telefónico, o correio eletrónico e a videochamada;

5. Adiamento de todos os métodos de seleção dos procedimentos concursais em curso;

6. Suspensão do funcionamento de feiras e mercados não alimentares;

Estas medidas têm efeitos a partir de amanhã, 13 de março, e serão avaliadas e reajustadas às necessidades de cada momento, sempre em articulação com as entidades competentes.

Face ao exposto, apela-se a todos os trabalhadores da autarquia e munícipes para que cumpram as medidas básicas de higiene pessoal e recato social, evitando deslocações desnecessárias para fora do concelho com vista à sua proteção e contenção da propagação do COVID-19.

Tavira, 12 de março de 2020

A Presidente da Câmara Municipal
Ana Paula Martins

Translation of the above text

In addition to the activation of the internal Contingency Plan for the facilities and workers of the Municipality in the scope of prevention and control of infection by new Coronavirus COVID-19, and following the National Plan for Disease Preparedness and Response and the guidelines of the Directorate-General of Health, the municipality, in the use of its powers, hereby informs that it has approved a set of temporary measures aimed at minimizing the impact of this virus in the municipality.

1. Closure of all municipal sports and cultural infrastructure and equipment, including pavilions and sports fields, Museums, Library and Archive;

2. Suspension/ postponement of all events with organization and/or support of the City Council, held in municipal infrastructure;

3. Suspension of activities complementary to educational action (study visits and tours) promoted by the Municipality or using the transport of the municipality, as well as the transfer of public spaces for the use of third parties;

4. The reduction of technical and face-to-face care, to the essential, and should be privileged the telephone service, e-mail and video call;

5. Postponement of all methods of selection of ongoing concursive procedures;

6. Suspension of the operation of fairs and non-food markets;

These measures take effect from tomorrow, March 13, and will be assessed and adjusted to the needs of each moment, always in conjunction with the competent authorities.

In view of the above, all municipal workers and citizens are called upon to comply with the basic measures of personal hygiene and social incato, avoiding unnecessary travel outside the county with a view to protecting and containing the spread of COVID-19.

At National Level

Declaration by Portuguese Government March 12 2020 Declaração do Governo português na quinta-feira, 12 de março de 2020

O Governo decidiu um conjunto de medidas devido à pandemia Covid-19, entre as quais a suspensão de aulas presenciais nas escolas de todos os graus de ensino, já a partir de segunda-feira, anunciou o primeiro-ministro, numa declaração ao país.

1. Regime excecional em matéria de recursos humanos, que contempla: suspensão de limites de trabalho extraordinário, simplificação da contratação de trabalhadores, mobilidade de trabalhadores, contratação de médicos aposentados sem sujeição aos limites de idade.

2. Regime de prevenção para profissionais do setor da saúde diretamente envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial especializada.

3. Regime excecional para aquisição de serviços por parte de órgãos, organismos, serviços e entidades do Ministério da Saúde.

4. Regime excecional de composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.

5. Estabelecimentos de ensino (escolas, universidades, creches, ATL): suspensão de todas as atividades escolares (letivas e não letivas) presenciais, a partir de segunda-feira e pelo período de duas semanas e reavaliação a 9 de abril quanto ao 3.º período.

6. Lares: suspensão de visitas a lares em todo o território nacional.

 

7. Restaurantes e bares: redução da lotação máxima em 1/3.

8. Discotecas e similares: encerramento.

9. Centros comerciais, supermercados, ginásios e serviços de atendimento ao público: limitações de frequência para assegurar possibilidade de manter distanciamento social.

10. Atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, por força da suspensão das atividades escolares presenciais (e não possam recorrer ao teletrabalho).

Apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem antes referidos, no valor de 66% da remuneração-base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social).

Apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes antes referidos, no valor de 1/3 da remuneração média.

11. Apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribuições.

12. Criação de um apoio extraordinário de formação profissional, no valor de 50% da remuneração do trabalhador até ao limite do salário mínimo nacional, acrescida do custo da formação, para as situações dos trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos consideráveis.

13. Garantia de proteção social dos formandos e formadores no decurso das ações de formação, bem como dos beneficiários ocupados em políticas ativas de emprego que se encontrem impedidos de frequentar ações de formação.

14. Situação de isolamento profilático de 14 dias equiparado a doença para efeitos de medidas de proteção social. Valor do subsídio corresponde a 100% da remuneração e sem sujeição a período de espera.

15. Atribuição de subsídio de doença não está sujeita a período de espera (de 3 e 10 dias).

16. Linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros.

17. Linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões de euros.

18. ‘Lay off’ simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.

Bolsa de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de ‘lay off’ por parte de entidades empregadoras.

19. Medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela administração pública.

20. PT 2020: pagamento de incentivos no prazo de 30 dias; prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional ou do PT 2020; elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados;

21. Incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade (até um salário mínimo por trabalhador).

22. Reforço da capacidade de resposta do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação e do Turismo de Portugal na assistência ao impacto causado pela Covid-19.

23. Prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.

24. Ministério da Administração Interna e Ministério da Saúde vão declarar o estado de alerta em todo o país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.

25. Aplicação de um regime excecional de dispensa de serviço para os bombeiros voluntários chamados a reforçar o socorro no âmbito da Covid-19.

26. Criação de uma reserva nacional de equipamentos de proteção individual para a emergência médica, destinados a corpos de bombeiros.

27. Proibição do desembarque de passageiros de navios cruzeiros.

28. Regime excecional de suspensão de prazos, justo impedimento, justificação de faltas e adiamento de diligências.

29. Regime excecional de contratação pública, autorização de despesa e autorização administrativa para resposta à epidemia SARS-CoV-2.

30. Atendibilidade de documentos expirados apresentados perante autoridades públicas.

 
 

Translation

Health

1. Exceptional human resources regime, which includes: suspension of extraordinary work limits, simplification of the hiring of workers, mobility of workers, hiring of retired doctors without subjection to the limits of Age.

2. Prevention regime for health professionals directly involved in the diagnosis and specialized laboratory response.

3. Exceptional regime for the acquisition of services by organs, agencies, services and entities of the Ministry of Health.

4. Exceptional scheme for the composition of medical boards for assessing the disabilities of persons with disabilities.

Education

5. Educational establishments (schools, universities, day care centers, ATL): suspension of all school activities (school and non-school) in person, from Monday and for a period of two weeks and reassessment on April 9 for the 3rd period.

Social services

6. Homes: suspension of visits to homes throughout the national territory.

Establishments

7. Restaurants and bars: reduction of maximum capacity by 1/3.

8. Nightclubs and the like: closure.

9. Shopping centers, supermarkets, gyms and public service: frequency limitations to ensure the possibility of maintaining social distancing.

Workers

10. Allocation of justified absences for workers who have to stay at home accompanying their children for up to 12 years, due to the suspension of face-to-face school activities (and cannot resort to telework).

Exceptional financial support to employees referred to above, in the amount of 66% of the basic remuneration (33% borne by the employer, 33% in charge of social security). More details, here.

Exceptional financial support for self-employed persons referred to above, in the amount of 1/3 of the average remuneration. However, they are more unprotected if they become ill.

11. Extraordinary support for the reduction of the economic activity of self-employed workers and deferral of the payment of contributions.

12. Creation of extraordinary vocational training support, in the amount of 50% of the worker’s remuneration up to the limit of the national minimum wage, plus the cost of training, for the situations of workers without occupation in productive activities for considerable periods.

13. Ensuring the social protection of trainees and trainers in the course of training, as well as beneficiaries employed in active employment policies who are prevented from attending training.

14. Situation of prophylactic isolation of 14 days treated as the disease for the purposes of social protection measures. The amount of the allowance corresponds to 100% of the remuneration and without subjection to waiting period.

15. Sickness benefit is not subject to a waiting period (3 and 10 days).

Companies

16. Credit line to support the treasury of companies of EUR 200 million.

17. Credit line for micro-enterprises in the tourism sector worth EUR 60 million.

18. Simplified ‘Lay off’: Extraordinary support for the maintenance of employment contracts in a company in a situation of business crisis, in the amount of 2/3 of the remuneration, ensuring social security the payment of 70% of this amount, the remainder being supported by the employer.

Training scholarship from the Institute of Employment and Vocational Training.

Promotion, within the scope of contributory, of an exceptional and temporary regime of exemption from the payment of social security contributions during the lay off period by employers.

19. Measures to speed up payments to undertakings by the public administration.

20. EN 2020: payment of incentives within 30 days; extension of the repayment period of credits granted under the National Strategic Reference Framework or the PT 2020; eligibility of expenses incurred with cancelled international events;

21. Extraordinary financial incentive to ensure the standardisation phase of the activity (up to one minimum wage per worker).

22. Strengthening the responsiveness of IAPMEI – Agency for Competitiveness and Innovation and Tourism of Portugal in assisting the impact caused by Covid-19.

23. Extension of tax payment deadlines and other declaratory obligations.

Civil Protection

24. Ministry of Internal Affairs and Ministry of Health will declare a state of alert throughout the country, putting the means of civil protection and security forces and services on standby.

25. Implementation of an exceptional duty waiver scheme for volunteer firefighters called to reinforce aid under Covid-19.

26. Creation of a national reserve of personal protective equipment for the medical emergency, intended for fire brigades.

Ports

27. Prohibition of the disembarkation of passengers from cruise ships.

Justice

28. Exceptional regime of suspension of time limits, fair impediment, justification of absences and postponement of due diligence.

Public Administration

29. Exceptional public procurement scheme, expenditure authorisation and administrative authorisation to respond to the SARS-CoV-2 epidemic.

30. Meetability of expired documents submitted to public authorities.